PORTARIA Nº 008/2026 DE 20/02/2026

PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando o Requerimento protocolizado em 10 de fevereiro de 2026, pela servidora interessada;

Considerando o cumprimento dos preceitos legais exigidos, tanto no que se refere aos interstícios de anos, quanto à documentação comprobatória em consonância com as Leis Municipais nº 1.257/2010 de 29/06/2010 – PCCV e 1.328/2011 de 29/07/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

R  E  S O L V E

Art. 1º. Conceder a servidora efetiva ROSELAINE BELUSSI, Contadora, PROGRESSÃO HORIZONTAL, passando a enquadrar-se na CLASSE “C”, com base no que dispõe o § 1º, III do art. 32 da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010 c/c art. 32 da Lei Municipal 1.328/2011 de 29/07/2011, e suas alterações.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

                                    Paulo Sérgio Bezerra

         Presidente

 

 

 

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera

1º Secretário