RETIFICAÇÃO PORTARIA 136/2026

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 136/2026, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito do Munícipio de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a competencia privativa atribuida pelo Artigo 83, inciso XXIX da lei Orgânica do Munícipio.

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material de publicação verificado no texto da Portaria nº 136/2026;

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de promover a autotutela administrativa para saneamento de vícios formais, sem alteração do conteúdo decisório;

RESOLVE:

Art. 1º Fica RETIFICADA a publicação da Portaria nº 136/2026, veiculada no Diário Oficial, para correção de erro material de digitação e formatação ocorrido no título, na ementa e na redação final do ato.

Art. 2º Onde se lê, na publicação original: “Portaria DOPortaria 136/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOAGENTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DAEQUIPE DEEQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DECONTRATAÇÃO”CONTRATAÇÃO”

Leia-se corretamente: “Portaria 136/2026 — DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO”.

Art. 3º Fica igualmente retificada a cláusula de vigência constante do art. 6º, para que passe a constar com a seguinte redação:

“Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2026.”

Art. 4º Fica retificada a data e o fecho do ato, para constar:

Confresa-MT, 19 de fevereiro de 2026.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Art. 5º Permanecem inalterados todos os demais dispositivos, nomes de servidores designados e conteúdos materiais da Portaria nº 136/2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 20 de fevereiro de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal