PORTARIA Nº 104/2026, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação do Senhor WILAMI RIBEIRO DIAS, no Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ASSUNTOS INDÍGENAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor WILAMI RIBEIRO DIAS, Brasileiro, União Estável, Servidor Público Municipal, inscrito no CPF sob o nº 716.214.071-87  e Identidade 1.631.359-3 - SSP-MT, no Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ASSUNTOS INDÍGENAS.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 164/2025,  de 22 de dezembro de 2025 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal