“ALTERA A PORTARIA Nº 099, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA INCLUIR A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO, REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE Alto Garças–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021, que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo na execução do Contrato Administrativo nº 020/2026;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 021/2026/SMECLT/MAF;

R E S O L V E:

Art. 1º FICA ALTERADO o Art. 1º da Portaria nº 099, de 13 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 020/2026 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR: JAMES WILLIAM DE SOUZA BISPO Matrícula nº 3758 SUPLENTE: FERNANDA WALESCA COSTA COUTO Matrícula nº 3714	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 099, de 13 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 20 de fevereiro de 2026.

                                                         CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

                                                                 Prefeito Municipal de Alto Garças