LEI ORDINÁRIA Nº 1.130, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional na importância de R$ 1.575.732,94 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.575.732,94
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
|
4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 2 |
621 |
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2 |
Recursos de Exercícios Anteriores |
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300 050 |
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA |
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376 |
10.302.0030.1068.0000 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO - AMBULÂNCIA |
244.800,00 |
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|
4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 2 |
500 |
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|
2 |
Recursos de Exercícios Anteriores |
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|
110 000 |
GERAL |
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|
377 |
10.302.0030.1048.0000 |
AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PACIENT |
322.490,99 |
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|
4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 2 |
706 |
||
|
2 |
Recursos de Exercícios Anteriores |
||||
|
110 000 |
GERAL |
||||
|
378 |
10.302.0030.1048.0000 |
AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PACIENT |
26.000,00 |
||
|
4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 2 |
500 |
||
|
2 |
Recursos de Exercícios Anteriores |
||||
|
110 000 |
GERAL |
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|
371 |
10.305.0050.1155.0000 |
INCREMENTO NA VIGILANCIA AMBIENTAL - COMBATE AO |
504.084,11 |
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|
3.3.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 2 |
621 |
||
|
2 |
Recursos de Exercícios Anteriores |
||||
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300 306 |
INCREMENTO NA VIGILANCIA AMBIENTAL |
||||
|
02 |
12 01 |
GERENCIA DE CULTURA |
E TURISMO |
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|
369 |
13.392.0055.1154.0000 |
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS |
100.000,00 |
||
|
4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 2 |
701 |
||
|
2 |
Recursos de Exercícios Anteriores |
||||
|
100 104 |
Aquisição de Instrumentos Musicais |
||||
|
370 |
13.392.0055.1154.0000 |
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS |
10.299,15 |
||
|
4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 2 |
500 |
||
|
2 |
Recursos de Exercícios Anteriores |
||||
|
110 000 |
GERAL |
Art. 2º Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.
Superávit Financeiro:
Fontes de Recurso
1.575.732,94
|
2 |
500 |
281.099,15 |
|
2 |
621 |
872.142,80 |
|
2 |
701 |
100.000,00 |
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2 |
706 |
322.490,99 |
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, conforme determinação na Lei Complementar n. º 101/2000
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “José Perez” em Jauru-MT, aos 20 de fevereiro de 2026.
Valdeci José de Souza
Prefeito Municipal de Jauru