LEI ORDINÁRIA Nº 1.131, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional na importância de R$ 816.482,57 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
816.482,57
02 06 01 GERENCIA DE EDUCACAO
|
364 |
12.361.0042.1147.0000 |
IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTISSENSORIAL |
40.954,88 |
|
|
3.3.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 1 |
571 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||
|
100 601 |
IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTISSENSORIAL |
|||
|
365 |
12.361.0042.1147.0000 |
IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTISSENSORIAL |
59.045,12 |
|
|
4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 1 |
571 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||
|
100 601 |
IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTISSENSORIAL |
|||
|
366 |
12.361.0042.1147.0000 |
IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTISSENSORIAL |
6.482,57 |
|
|
4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 1 |
500 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||
|
110 000 |
GERAL |
|||
|
367 |
12.361.0042.1153.0000 |
AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR |
200.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 1 |
571 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||
|
100 105 |
Aquisição de Uniforme Escolar |
|||
|
368 |
12.361.0042.1153.0000 |
AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 1 |
500 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||
|
110 000 |
GERAL |
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
|
375 |
10.302.0030.1068.0000 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO - AMBULÂNCIA |
508.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
F.R.: 1 1 |
621 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||
|
300 050 |
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA |
Art. 2º. Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.
Excesso:
Fontes de Recurso
816.482,57
|
1 |
500 |
8.482,57 |
|
1 |
571 |
300.000,00 |
|
1 |
621 |
508.000,00 |
Art. 3º. O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, conforme determinação na Lei Complementar n. º 101/2000.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “José Perez” em Jauru-MT, aos 20 de fevereiro de 2026.
Valdeci José de Souza
Prefeito Municipal