Objeto	AQUISIÇÃO DE KITS DE CAPTURA BIOMÉTRICA COMPOSTOS POR DISPOSITIVOS DE CAPTURA BIOMÉTRICA FACIAL/DIGITAL (AKYSCAM10-FU) E DISPOSITIVOS PARA COLETA DE ASSINATURA DIGITAL (AK560), VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT.
Favorecido	F ROCHA & CIA LTDA. CNPJ: 73.882.136/0001-46.
Prazo de Entrega	Até 12/03/2026.
Valor Global Estimado	R$ 14.101,26 (quatorze mil, cento e um reais e vinte e seis centavos).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.010/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 010/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 20 de fevereiro de 2026.

Maria Margareth Moscal