“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONAM, ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 390/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI-MT, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterado a redação do Anexo II da Lei nº 390/2004 na Estrutura Organizacional do Município, os cargo e vagas, a saber:

NOME DO CARGO	CARGOS EXISTENTES	FICAM CRIADOS
Monitor de Educação Infantil	88	05
Auxiliar de Desenvolvimento	10	10

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Taquari - MT, 20 de fevereiro de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO PREFEITA MUNICIPAL