CEDENTE: MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, inscrito no CNPJ sob nº 03.239.076/0001-62.

CESSIONÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – ALMT, inscrita no CNPJ sob nº 03.929.049/0001-11.

OBJETO DO TERMO ORIGINÁRIO: Cessão do servidor JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo II – PCCV 134/2011, matrícula nº 722, pertencente ao quadro permanente do Município de Sorriso/MT, para prestar serviços junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, exercendo o cargo em comissão de Assessor Técnico Legislativo – ATL, vinculado ao Gabinete da 1ª Secretaria, no período de 07/03/2025 a 06/03/2026.

OBJETO DO ENCERRAMENTO: Fica formalizada a rescisão antecipada do Termo de Cessão de Pessoal nº 50/2025, a partir de 02/02/2026, com fundamento nas Cláusulas Sexta e Sétima do instrumento originário, bem como na Lei Complementar Municipal nº 140/2011 e na Lei Municipal nº 1.843/2009.

Em decorrência da rescisão, o servidor deverá retornar imediatamente à sua unidade de lotação de origem no Município de Sorriso/MT, cessando, a partir da referida data, todos os efeitos administrativos e financeiros decorrentes da cessão, inclusive eventual obrigação de reembolso remuneratório por parte da cessionária.

DATA DO ENCERRAMENTO: 02/02/2026.