TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 001/2026
23 de Fevereiro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa AURORA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.073.747/0001-80, com sede à Rua Guarita nº 296 – centro – Canarana/MT, para o fornecimento de placas de sinalização, perfazendo o valor total de R$ 38.255,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Canarana-MT, 20 de fevereiro de 2026.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal