“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais em virtude do feriado municipal do Aniversário da cidade de Araguainha-mt, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, o Sr. Francisco Gonçalves Naves, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando que no dia 24 de fevereiro de 2026, é feriado municipal de Aniversário da Cidade de Araguainha-mt;

DECRETA:

Art.1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 23 de fevereiro de 2026 (Segunda-Feira) em virtude do FERIADO DO ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINHA-MT comemorado no dia 24 de fevereiro de 2026.

Parágrafo Único – Se excetuam do presente artigo os serviços essenciais como Limpeza Pública, Saúde e urgentes a serem determinador pelo Secretário Municipal.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA.

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Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal