“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DOS SERVIDORES ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO o oficio nº 031/GB/SMSAB/2026, expedido pelo Secretário Municipal de Saúde, Eberson Mateus dos Santos, no dia 20 de fevereiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º – REVOGAR concessão da Função Gratificada (FG) dos servidores Públicos Municipais abaixo relacionados:

Nome servidor(a):	FG	Matricula	Lotação/Secretaria:
Elida José da Silva Menezes	FG-SUS-3	8281 - 1	UESF Jaraguá
Keila Correia Macedo	FG-SUS-3	8258 - 1	UESF Deodato Rodrigues/Serrinha

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 19/02/2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

EBERSON MATEUS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 20 de fevereiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa