De 10 de fevereiro de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar MARCIANO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 3417, servidor no cargo de Diretor de Tributação, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo 016/2026 – Adesão Parcial nº 003/2026 – derivada do Pregão Eletrônico nº 007/2025 – Processo nº 027/2025 – Termo nº 036/2025 do Consócio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo - CISABES, cujo o objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de motocicletas 0 KM, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear RAFAEL RUFO RODRIGUES, matrícula nº 1100, cargo de Gerente de Compras, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 10 de fevereiro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal