De 10 de fevereiro de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar LÉDIO DA SILVA SANTOS, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 013/2026 – Adesão nº 001/2026 - derivada das Atas de Registro de Preços nº 009/2025 e 012/2025 - Pregão Presencial nº 005/2025 do Município de Gaúcha do Norte MT – cujo o objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares, devidamente registrados na ANVISA e insumos para abastecimento das unidades de Saúde, conforme especificações do edital.

Art. 2º - Nomear PATRÍCIA GOLDONI, servidora no cargo de Farmacêutico Bioquímico, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 10 de fevereiro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal