O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 34, parágrafo I, da Lei Complementar nº.48/2003, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Protocolo para Servidores nº 019, de 03 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 297 de 02 de maio de 2024, que concedeu afastamento a pedido, a servidora MARIA ELMA MARQUES ANDRADE CAMILO, do cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para esta Administração Pública Municipal, para acompanhamento de cônjuge, pelo período de 04.03.2026 a 03.03.2028, correspondente a 02 (dois) anos.

Art. 2º Durante o período de afastamento não se contará o tempo de serviço para nenhum efeito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de fevereiro de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação