SÚMULA: “Dispõe sobre a Prorrogação da Concessão de Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora VERA LUCIA MARTINES ROSA”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos do § 3º do artigo 03 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2021.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 412, 413 e 670/2025.

                     RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Prorrogação do Benefício Estatutário – Auxilio em favor da servidora VERA LUCIA MARTINES ROSA matricula nº 188, efetiva no cargo de Técnica de Enfermagem lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 01/02/2026 a 30/04/2026, conforme processo do DRH nº 47/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal