DATA: 19 de fevereiro de 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre vacância para posse em outro cargo inacumulável e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO II, I, ART. 36, inciso VI, DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

RESOLVE:

CONCEDER a servidora LILIAN MOREIRA AGUIAR DE LIMA, inscrita sob a matrícula de nº 863, no cargo de Auxiliar de Saneamento, lotada no Departamento de Água e Esgoto, Vacância por Posse em Cargo Inacumulável, com base no art. 36, inciso VI da Lei Municipal 1036/2022, a partir de 20/02/2026 a 20/02/2029, pelo período do estágio probatório, para assumir novo cargo no município de Itaúba/MT.

Art. 2º. A servidora deverá comunicar após o termino do afastamento de Vacância, seu interesse em reassumir seu cargo junto ao município de Nova Santa Helena/MT, ou no caso de efetivação no novo cargo assumido em, apresentar requerimento formal do seu interesse de desligamento do quadro de servidores do mesmo.

Art. 3º. A Vacância por Posse em Cargo Inacumulável, pode ser interrompida a qualquer momento por interesse da servidora.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

19 de fevereiro de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.