ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 1.852/2026, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS E MANUTENÇÃO PREDIAL, visando atender às necessidades de capacitação técnica dos servidores da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, no âmbito da gestão, fiscalização e controle de obras públicas, serviços de engenharia e manutenção predial, com fundamento no art. 74, inciso III, letra “f” da Lei nº 14.133/2021 a ser realizado por intermédio da empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.859.951/0001-62, no valor total de: R$ 11.670,00 (onze mil, seiscentos e setenta reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 20.02.2026. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.