“Dispõe sobre a concessão de Licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.77 da lei municipal nº 992/2006 à Sra. Elaine da Silva Castro Charmo, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr., no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, Resolve:

Art. 1º. Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.77 da lei municipal nº 992/2006, a servidora Elaine da Silva Castro Charmo, inscrita no CPF nº. XXX.048.821-XX, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar do dia 21/01/2021, para cuidar de sua mãe Luzia da Silva Castro, conforme documentos em anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT 13 de fevereiro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito de Nobres