PORTARIA Nº 204, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Senhora LAENA LEMES DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 00141***SSP/MS e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 038.***.***.63, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor de Patrimônio Artístico e Histórico Cultural, do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026, nos termos do dispositivo no artigo 8º, V, “f”, “3” da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal