Considerando a constatação de erro material na digitação do art. 16-A, § 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) em 20 de fevereiro de 2026, torna pública a presente:

Onde se lê:

§ 2º A verba possui destinação exclusiva para indenizar as despesas relativas às atividades correlatas aos respectivos cargos, podendo tais despesas incluir locomoções, reuniões eventos realizados fora da câmara municipal, bem como outras despesas correlatas.

Leia-se:

§ 2º A verba possui destinação exclusiva para ressarcimento das despesas relativas às atividades correlatas aos respectivos cargos, podendo tais despesas incluir locomoções, reuniões e eventos realizados fora da Câmara Municipal, dentro dos limites do Município, entre outras.

Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 1.296, de 13 de fevereiro de 2026.