“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei nº 1.297/2013”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º. Conforme parecer da comissão especial instituída para análise de promoção de servidores efetivos Municipais instituídos pela portaria 014/2025, resolve conceder a progressão de nível conforme quadro abaixo.

SERVIDORES	NÍVEL ATUAL		PROGRESSÃO
Adriana Ferreira da Silva	D/1		D/2
Anna Caroline Duarte dos Santos Silva		D/4	D/5
Camila Pereira Maciel		C/2	C/3
Edemil Sebastião de Almeida		C/2	C/3
Hermes Dionisio da Silva Vidrago		C/4	C/5
Kelly Cristina Bragante Moreira França Paulino		D/2	D/3
Maria de Fatima Ferreira Pinto		D/3	D/4
Maria Aparecida Souto Lima		C/3	C/4

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 18 de fevereiro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito do Município de Nobres - MT