Decreto nº 2.355, de 20 de fevereiro 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.343, de 13 de fevereiro de 2026, que, autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 706.000,00 (setecentos seis mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:

08.004	Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição
12 12.306 12.306.0028 12.306.0028.2309	Educação Alimentação e Nutrição Educação de Qualidade Progr. Ações Educ. Consttituc. – FNDE- PNAE - Fundamental
0090 – 33.90	Aplicações Direta ...............................................................	R$ 24.000,00

08.005 Divisão de Assuntos Políticos Educacionais

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.1270 Acesso e Permanência a Educ Básica/Eq. Permanente- FUNDEB

0103 – 44.90 Aplicações Direta .............................................................................. R$ 18.000,00

FONTE 2.540.0000.000 –Transferências do FUNDEB Impostos e

Transferências de Impostos

08.005 Divisão de Assuntos Políticos Educacionais

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.2330 Acesso e Permanência a Educ Básica-30% FUNDEB Fundamental

0108 – 33.90 Aplicações Direta ............................................................................. R$ 126.000,00

FONTE 2.546.0000.000 –Transferências do FUNDEB – Complementação da

União - ETI

08.005 Divisão de Assuntos Políticos Educacionais

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.1265 Progr. Ações Educ. Constituc. – Eq. Permanente – Fundam. QSE

0102 – 44.90 Aplicações Direta ............................................................................. R$ 250.000,00

FONTE 2.550.0000.000 –Transferências do Salário Educação

08.006 Divisão Educação Infantil

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.0028 Educação de Qualidade

12.365.0028.1270 Acesso e Permanência a Educ. Básica/ Equip. Permanente FUNDEB

0117 – 44.90 Aplicações Direta ............................................................................. R$ 195.000,00

FONTE 2.543.0000.000 –Transferências do FUNDEB Complementação da

União VAAR

08.007	Divisão de Transporte Escolar
12 12.361 12.361.0028 12.361.0028.2319	Educação Ensino Fundamental Educação de Qualidade Progr. Ações Educ. Constitucionais - PNATE
0135 – 33.90	Aplicações Direta ............................................................................... R$ 39.000,00
FONTE	2.553.0000.000 Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transportes Escolar - PNATE

08.007	Divisão de Transporte Escolar
12 12.361 12.361.0028 12.361.0028.2321	Educação Ensino Fundamental Educação de Qualidade Acesso e Permanência a Educ., Básica Transporte Escolar
0137 – 33.90	Aplicações Direta ............................................................................... R$ 22.000,00
FONTE	2.759.0000.701 Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
12.100	Secret Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude
27 27.812 27.812.0006 27.812.0006.2337	Desporto e Lazer Desporto Comunitário Juara Esportiva Gestão Admin. da Secret Municipal, do Esporte, Lazer e Juventude
0137 – 33.90	Aplicações Direta ............................................................................... R$ 32.000,00
FONTE	2.701.0000.000 Outras Transf. de Convênios ou Instrum. Cong. Estados

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 20 de fevereiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município