“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR JAIME TAVARES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o teor do Oficio de nº. 004/2026-SMT protocolado na data de 19 de fevereiro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica “interrompido” o período de férias do servidor JAIME TAVARES DOS SANTOS, ocupando o cargo de MECANICO, lotado junto a Secretaria Municipal de Transportes, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993. Com efeitos ao dia 09 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 059 de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 19 de fevereiro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal