PORTARIA N.º 049/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA Nº 406/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que confere por lei.

RESOLVE:

Art 1°. Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 406/2025, que constituiu a Comissão para Aquisição de Bens.

Art. 2º. A presente prorrogação tem efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025, ficando a vigência da comissão estendida até 28 de fevereiro de 2026.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 406/2025.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia-MT em 19 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração