SAMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 110/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 011 de 01 de janeiro de 2025;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, referentes às Decisões Administrativas exaradas nos processos a seguir elencados, podendo apresentar recurso ou pagamento da multa com desconto de 30% (trinta por cento) no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação desta Notificação.

Sorriso-MT, 24 fevereiro de 2026.

CLOVIS PICOLO FILHO

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Prefeitura Municipal de Sorriso/MT

PROCESSO	NOME DO AUTUADO	ENDEREÇO DO AUTUADO	CPF/ CNPJ DO AUTUADO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO
9443/2024	MT INCORPORADORA E CONSTRUTORA	RUA DAS MARGARIDAS, N° 470, CENTRO NORTE, SORRISO- MT	42.163.734/0001-31	9443/2024	DA SAMA 562/2025
80610/2024	WAGNER LISBOA TEIXEIRA DE SOUZA	RUA DAS ARARAS, N° 1017, VILLA RICA, SORRISO-MT	904.427.501-10	80610/2024	DA SAMA 561/2025