O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 86 inciso 2º da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.462/23 e do Decreto Municipal nº 119/2023, e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve, RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 005/2026, Adesão nº 003/2026 na condição de “CARONA”, Adesão à Ata de Registro de Preço nº ARP25CIN000008/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 0012/2025, do Consórcio Inter federativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso - CINCOP, cuja contratação visa a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, CALÇADOS ESTUDANTIS, UNIFORMES PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E KITS DE ENXOVAL DESTINADOS A GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, visando atender às demandas da rede municipal de ensino, da administração pública municipal e da política de assistência social do município de Curvelândia/MT.

Empresa vencedora BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ nº 79.788.766/0027-71, no valor de R$ 418.312,82 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e doze reais e oitenta e dois centavos).

Curvelândia/MT, 23 de fevereiro de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal