PORTARIA Nº. 049/2026.

DE: 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a elevação de classe da servidora pública efetiva Daiany Aquino Sales, em conformidade com a Lei nº 387/2012, 965/2023 e instrução de parecer jurídico.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder elevação de Classe a servidor(a) público(a) efetivo(a) Daiany Aquino Sales, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, da Classe B para a Classe C, em conformidade com o disposto na Lei nº 387/2012 e 965/2023 e demais normas regulamentares aplicáveis.

Artigo 2º - A elevação de Classe descrita no artigo anterior decorre do atendimento aos requisitos legais previstos na legislação vigente e da análise favorável emitida pelo setor jurídico competente.

Artigo 3º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO