PORTARIA N°. 141/2026.
24 de Fevereiro de 2026
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Progressão Vertical: tempo de serviço, conforme Art. 12 da Lei Complementar nº 065/2011 às Servidoras:
Nome: (66) LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS
Cargo Efetivo: (226) Agente Administrativo
Lotação: Secretaria Municipal de Saúde
Classe/Nível: B - 09.
Nome: (863) MARIA DE JESUS LIMA BRITO SIMPLICIO
Cargo Efetivo: (223) Vigia
Lotação: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Classe/Nível: D - 06.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Apiacás-MT., 23 de Fevereiro de 2026.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-Prefeito Municipal-