Objeto	REVISÃO DE GARANTIA DE SERVIÇO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REVISÃO DO TRATOR MF 6711 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO.
Favorecido	GUIMARAES AGRICOLA LTDA. CNPJ: 01.042.977/0008-00.
Prazo de Entrega	Até 12/03/2026.
Valor Global Estimado	R$ 10.458,62 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta dois centavos).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso I da Lei N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.011/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 011/2026, nos termos do Art. 75, inciso I da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 23 de fevereiro de 2026.

Maria Margareth Moscal