DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA 45/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DOS CONTRATOS DA SECRETARIA DE LOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, o cumprimento das normativas legais e a boa gestão dos processos administrativos referentes à assinatura de contratos;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 1º, da portaria nº 45/2026, de 02 de fevereiro de 2026, que passará a vigorar da seguinte forma:

Fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Administração, Sra. Janaina Paula Ferreira Chaves, matrícula 1468.1.

Art. 2º Ficam destinados a fiscal Janaina Paula Ferreira Chaves os contratos anteriormente atribuídos ao fiscal André Nunes da Silva.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 de fevereiro de 2026

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL