Portaria 139/2026

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO, ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito do Munícipio de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a competencia privativa atribuida pelo Artigo 83, inciso XXIX da lei Orgânica do Munícipio.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 105/SEPLAC/2026, de 20 de fevereiro de 2026, que solicita a substituição de membro da Comissão de Vistoria e Avaliação, Alienação de Bens Móveis Inservíveis e Imóveis do Município de Confresa/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular composição da Comissão instituída por meio da Portaria nº 134/2025, garantindo a continuidade e regularidade dos trabalhos administrativos;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica substituída a servidora MAYSA KERIA MARTINS DE SOUZA da Comissão de Vistoria e Avaliação, Alienação de Bens Móveis Inservíveis e Imóveis do Município de Confresa/MT, instituída pela Portaria nº 134/2025.

Art. 2º Fica designada para compor a referida Comissão a servidora ANA PAULA RIBEIRO DA COSTA, Diretora de Arrecadação de Tributos, em substituição à membro anteriormente designada.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 134/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de fevereiro de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal