EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MIUNICIPAL “LUCIMARA NICOLAU FERREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal a Senhora LUCIMARA NICOLAU FERREIRA, CPF nº 158.771.218-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o de Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por força do ATESTADO MÉDICO por tempo indeterminado, expedido pelo Dra. Edésio S. Figueiredo - CRM-MT 3775/RQE n.º 993, Ortopedista e Traumatologia, a partir da data de 15/01/2026.

§ Único – No período em que a Servidora entrou com pedido no INSS, a mesma encontrava-se afastada conforme a Portaria 028/2025, no período de 03/02/2025 até 02/02/2026, sendo assim, não retornou as suas atividades.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 18 (dezoito) dias do mês de Fevereiro do ano de 2026.

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE