PORTARIA Nº 137/2026/SME, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE CONFRESA-MT.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e competências, com base nos princípios da LDB lei 94/96, Art. 205 Constituição Federal, Lei Federal 13.005/2014, Lei Municipal 684/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os componentes da Equipe Técnica de monitoramento, e a Comissão de avaliação do Plano Municipal de Educação (decênio 2015-2025), bem como, de mobilização e acompanhamento da elaboração no novo PME (decênio 2026-2036) para o Município de Confresa – MT.

1º - A Equipe de Monitoramento constitui-se dos seguintes membros e representações:

Nome	Representação
Weslene Barbosa de Souza Freitas	Secretaria Municipal de Educação
Méssia da Silva Coelho Martins	Secretaria Municipal de Educação
Maria Aparecida Martins Souza	Professora da Educação Básica
Neures Batista de Paula Soares	Secretaria Municipal de Educação

2º - A Comissão de Avaliação constitui-se dos seguintes membros e representações:

Nome	Representação
Dianatan Ferreira Jorge	Secretaria Municipal de Educação
Ronan Mendes da Silva Ribeiro	Conselho Municipal de Educação
Késia Gonçalves Rodrigues da Silva	Sintep

3º - A Comissão de mobilização e acompanhamento da elaboração no novo PME (decênio 2026-2036) constitui-se pela totalidade de integrante da Equipe Técnica e da Comissão de Avaliação.

Art. 2º - São atribuições:

I - Da Equipe Técnica de Monitoramento:

a – atuar no levantamento e na sistematização dos dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação de Confresa-MT;

b - estabelecer interlocução e diálogo com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual.

II – Da Comissão de Avaliação:

a - avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME e a evolução dos seus indicadores;

b - organizar e coordenar juntamente com os órgãos competentes, conforme previsto na Lei Municipal 684/2015, a Conferência Municipal de Educação, ou Audiência Pública para avaliação bienal do Plano Municipal de Educação de Confresa-MT;

III – Da Comissão de Mobilização e Acompanhamento:

c – fazer as mobilizações e acompanhar, juntamente com os órgãos competentes, a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036;

d – realizar, em parceria com o CME e o Sintep, as audiências públicas para apresentação do documento em elaboração e coleta de contribuições;

e – encaminhar o documento final para as instâncias competentes, e acompanha-lo até a sua homologação;

· Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Confresa – MT, 20 de fevereiro de 2026

DIANATAN FERREIRA JORGE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DE ACORDO,

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL