Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, destinadas ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Novo Horizonte do Norte – MT, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições aplicáveis, considerando o caráter contínuo do procedimento auxiliar de credenciamento e a apresentação de nova solicitação de credenciamento devidamente analisada e aprovada, RESOLVE:

RETIFICAR o Termo de Adjudicação e Homologação anteriormente proferido, para fins de incluir o novo credenciado habilitado no âmbito do Credenciamento nº 001/2025, conforme segue:

3º. 61.580.470 ROBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 61.580.470/0001-66, para os Itens 01, 02 e 03.

O credenciado acima identificado atendeu integralmente às exigências estabelecidas no edital, estando apto à prestação dos serviços, observando-se rigorosamente a ordem cronológica de credenciamento, nos termos do edital e do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

E, para que produza os efeitos legais e jurídicos, foi lavrado o presente Termo de Retificação da Adjudicação e Homologação.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 23 de fevereiro de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal