(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO SRº ROOSEVELT DA GUIA ORTEGA, PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 002/2026).

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor publico Srº ROOSEVELT DA GUIA ORTEGA, para exercer a função de Fiscal do Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
002/2026	FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA	Contratação de empresa especializada para locação de software, com disponibilização de licença de uso, destinado à projeção e análise de impactos orçamentários e à gestão estratégica de recursos humanos, bem como para a prestação de serviços de consultoria suplementar no acompanhamento da execução orçamentária, administrativa, financeira e patrimonial e envio de informes obrigatórios, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, pertencente ao Município de Porto Estrela – MT. VIGENCIA: 16/01/2026 à 15/01/2027

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 23 de fevereiro de 2026.

MARCIO RODRIGUES DA DILVA

Prefeito Municipal