Resolução CMAS nº 02/2026

Dispõe sobre a Aprovação do 2º Relatório Semestral do Procad- SUAS 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho/UF-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 177 de 17 de Junho de 1996 e Lei nº 668 de 01 de Junho de 2012.

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e do desempenho dos serviços socioassistencias ofertados;

Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 23 (vinte e três) de fevereiro de dois mil e vinte e seis às 9:30h e Ata de nº 02/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o 2º Relatório Semestral Procad - SUAS 2025.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cocalinho/MT, 23 de fevereiro de 2026

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Abisag Lopes da Silva Freires

Presidente do CMAS