DECRETO Nº 1.249, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a atualização da composição dos membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Cláudia, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado no Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade atualização dos membros do Comitê de Gestão Estratégica para continuidade da implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade,

DECRETA:

Art. 1º Fica renovada a composição do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Cláudia, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados no planejamento estratégico;

Art. 2º Atribui ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas; homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

c) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

d) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

e) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna semestralmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada exercício para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo único. As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 4º Designar com membros do referido Comitê:

I - Ana Paula Feldhaus Diel - Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - Rodrigo Nicaretta - Secretário Municipal de Administração;

III - Odair José da Silva - Secretária Municipal de Finanças;

IV - Geordano Matei - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural;

V - Aleson Sokoloviski - Secretária Municipal de Esportes e Lazer;

VI - Ricardo Yotzchetz Junior - Secretário Municipal de Meio Ambiente;

VII - Nilton Cezar Junior de Assunção - Secretário Municipal de Educação;

VIII - Marileide de Lourdes Zandarin Villela Magalhães - Secretária Municipal de Saúde;

IX - Altamir Kürten - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;

X - Simone Sokolovski - Secretária Municipal de Assistência Social.

XI - Claudevânia Barbon Anderle - Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude;

XII - Andreia Teolide Schneider Sielski - Diretora Executiva do Previ-Cláudia.

XIII - Bruna Teixeira Hoshino - Advogada lotada na Procuradoria Geral do Município.

XIV - Lucas Gabriel Sokolovski Germignani - Técnico Administrativo lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

XV - Gabriel Felipe Muller – Engenheiro Civil lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 5º O acompanhamento da execução do planejamento estratégico do município é de responsabilidade da Unidade de Controle Interno municipal.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 1.122, de 07 de fevereiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 30 de janeiro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal