SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
CONVOCAÇÃO RETORNO DAS
FÉRIAS DO SERVIDOR RICARDO
YOTZCHETZ JUNIOR”
MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Claudia,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a lei:
CONSIDERANDO, as disposições da Lei nº 012, de 11 de dezembro
de 2013, § 2º que dispõe sobre a interrupção por motivo de necessidade do
serviço do Município de Cláudia/MT,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o servidor RICARDO YOTZCHETZ JUNIOR, matrícula
nº 3361, comissionado no cargo de Secretário de Meio Ambiente, para retorno
ao exercício de suas funções a partir de 19 de fevereiro de 2026, em razão da
necessidade do serviço.
Art. 2º Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos retroativos ao dia 19 de fevereiro de 2026.
Parágrafo único. Fica assegurado ao servidor o direito ao gozo dos 10
(dez) dias restantes de férias, cujo período será definido em conjunto com a
Secretaria de Gabinete do Prefeito, observados os prazos até o término da atual
gestão.
Cláudia/MT, 20 de fevereiro de 2026