Resolução CMAS nº 04/2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Recurso Estadual de Assistência Social-FEAS ano 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho/MT-CMAS, dentro de suas competências e atribuições regimentais e com base nos princípios de transparência dos atos administrativos público.

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e do desempenho dos serviços socioassistencias ofertados;

Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 23 (vinte e três) de fevereiro de dois mil e vinte e seis às 10:300h e Ata de nº 03/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Recurso Estadual de Assistência Social-FEAS ano 2026.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cocalinho/MT, 23 de fevereiro de 2026.

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Abisag Lopes da Silva Freires

Presidente do CMAS