Republica-se por ter saído incorreta

PORTARIA Nº 077/2026

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 009/2026 de 19 de fevereiro de 2026, protocolado sob processo SAD n° 5.991/2026 em 19 de fevereiro de 2026 que, encaminha levantamento da pasta funcional do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 12, inciso I, e 13 da Lei Complementar nº 069, de 2007;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
2415	Meritawara Nibetad Baganha	08/03/2004	09/02/2023 A 09/02/2026	D/7	D/8

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de fevereiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração