Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora ANA TEREZA NEVES DE BARROS e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de Janeiro 2016 a 31 de Dezembro de 2020.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ANA TEREZA NEVES DE BARROS, matrícula 026-1, exercendo o Cargo/Função de Auxiliar de Serviços Técnicos/Técnico em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme no período de 04 de Fevereiro de 2026 a 04 de Maio de 2026, totalizando 90 (noventa) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 04 de Fevereiro de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 13 de Fevereiro de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025