Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora LUCILEIDE CONCEIÇÃO MESQUITA DE BARROS e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 2016 a 2021.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora LUCILEIDE CONCEIÇÃO MESQUITA DE BARROS, matrícula 438-11, exercendo o Cargo/Função de Auxiliar de PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL – 4 a 6 ANOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas conforme no período de 09 de Fevereiro de 2026 a 09 de Maio de 2026, totalizando 90 (noventa) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 09 de Fevereiro de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 13 de Fevereiro de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025