Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:	ODENY MARTINS DE ASSUNÇÃO PEREGO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Enfermeiro 40 Horas
Matricula:	3394.1

Nome:	ANA PAULA SIMOES BECKMANN	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Bioquímico Farmacêutico 40 Horas
Matricula:	8276.1

Nome:	FERNANDO PRUDENTE CAMELO SOBRINHO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Odontólogo 40 Horas
Matricula:	6161.1

Nome:	CLAUDETE KNOPF	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente de Consultório Dentário
Matricula:	7294.1

Nome:	LORENA BERNARDES ARROYO MATTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Biomédico 40 Horas
Matricula:	6939.1

Nome:	VALDENIR LIMA CAMARGO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Atendente Geral em Saúde
Matricula:	6676.1

Nome:	MICHELE JAQUELINE PEZZINI	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Bioquímico Farmacêutico 40 Horas
Matricula:	3816.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATAS:	38 a 69/2026
PROCESSO:	160/2025
Vigência:	Data de Início:	23/01/2026	Data de Encerramento:	23/01/2027
Objeto:	Aquisição de insumos e equipamentos de saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Água Boa - MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 13 de fevereiro de 2026.

LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS

Gerente Administrativa