“Dispõe sobre a exoneração de servidores das Funções Gratificadas de Diretores e Coordenadores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município do Município; e

CONSIDERANDO o Ofício nº 117/2026-SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, em 05 de fevereiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam dispensados das respectivas Funções Gratificadas de Diretores e Coordenadores da Rede Municipal de Ensino os servidores abaixo relacionados:

NOME:	FUNÇÃO:	UNIDADE ESCOLAR:	FG em (%) Piso Magistério 40h. (Vigente)
Claudinei Aparecido Lozano	Diretor	Cecília Meireles	45%
Kelly Cristina Vitoria Moreira	Diretor	Agrovila Central	45%
Lucimeire Ribeiro de Sousa	Coordenador	Agrovila Central	35%
Jamylle Araujo Souza	Coordenador	Guarujá	35%
Rogerio Cabral de Souza	Coordenador	Guarujá	35%
Lucilene Rocha Luz	Coordenador	Ermindo Mendel	35%

Art. 2º Em razão da dispensa prevista no artigo anterior, cessam os efeitos financeiros decorrentes da percepção da respectiva Função Gratificada (FG), a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE FEVEIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa, em 12 de fevereiro de 2026

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração