PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº 005/2025;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2025;

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025;

COMISSÃO PROCESSANTE – PORTARIA Nº 013/2026;

MANDADO DE CITAÇÃO Nº 002/2026.

O Município de Cotriguaçu-MT, por intermédio da Comissão Processante nomeada pela Portaria nº 013/2026, NOTIFICA a empresa CULTIVALI COMERCIO LTDA, CNPJ nº 54.755.249/0001-36, com sede na Rua José Bonifácio, 547, SL B, Vila São Jose, Santo Antônio da Platina - PR, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital ou contados do recebimento desta notificação via e-mail.

A ausência de manifestação tempestiva implicará o prosseguimento do feito à revelia, nos termos do regulamento municipal.

OBJETO: Apuração de responsabilidade administrativa decorrente da desistência injustificada dos itens 01, 02, 11 e 13 arrematados no Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025.

FUNDAMENTAÇÃO: A conduta, em tese, configura infração aos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando a empresa às sanções previstas no art. 156 do referido diploma legal.

LOCAL: Os autos encontram-se disponíveis para vista e cópia na sede da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, Secretaria de Administração, ou via requerimento pelo e-mail licitacaocotrimt@gmail.com

Cotriguaçu-MT, 20 de fevereiro de 2026.

Publique-se.

Notifique-se.

ANDRÉA MARIA BECHLIN

PRESIDENTE DA COMISSÃO