“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GESTOR DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Ofício N° 20/2026, expedido pelo Secretário de Esporte, Cultura e Lazer, em 11 de fevereiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR o Sr. CARLOS EDUARDO BRANDÃO COSTA, do cargo de Provimento em Comissão de Gestor/Setor de Esportes e Lazer, símbolo CC-17, estabelecendo como último dia de exercício o dia 27 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 18 de fevereiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa