“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 100 e 101, da Lei Complementar 188/2023;

CONSIDERANDO o requerimento, expedido pela Servidora Pública Municipal, Polyana Bohrz Giacomolli, deferido pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas e pelo Secretário Municipal de Saúde, em 10 de fevereiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença para tratar de interesse particular sem remuneração por 2 (dois) anos a Servidora Pública Municipal, Srª POLYANA BOHRZ GIACOMOLLI, inscrito na matricula nº 6207.1, efetiva no cargo de Psicóloga – Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: O período da licença para tratar de interesse particular sem remuneração compreende o período de 22/02/2026 à 21/02/2028.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

EBERSON MATEUS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 18 de fevereiro de 2026.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração