“READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO o Ofício nº 151/2026 - SEMED, em 11/02/2026 expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cleria Wagner;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido pelo Dr. º Valdivino José Vieira Junior, CRM 5759 em 03/02/2026;

CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pela Dr.º. Valdivino José Vieira Junior CRM-MT 5759, no qual recomenda a readaptação da servidora que apresentou Lombalgia Crônica Refrataria, CID-M512/M659.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pela Drª. Flor Yanet Reyes Rojas, CRM-MT 13737, que, após avaliação pericial, reconheceu a enfermidade apresentada e fixou o prazo de readaptação em 180 (cento e oitenta) dias;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora IVETE MOHR MALACARNE, matrícula nº 3156.1, efetiva no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-INFRAESTRUTURA, lotada na Escola Municipal Guarujá, Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa/MT, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 04/02/2026 à 02/08/2026.

Art. 2º - A servidora em readaptação continuará suas atividades na Escola Municipal Guarujá como Auxiliar de limpeza em serviços leves e condizentes com seu estado de saúde, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLÉRIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 19 de fevereiro de 2026.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração