“Dispõe sobre a designação de servidor para responder interinamente pelo cargo de Gerente de Regularização Fundiária, e dá outras providências.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Ofício N° 033/2026-SD/PMAB, expedido pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação, em 13 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o afastamento da servidora Neide Cardoso Reis, ocupante do cargo de Gerente de Regularização Fundiária, em razão de licença-maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação;

R E S O L V E:

Art. 1º – DESIGNAR o Sr. WILLIAN BATISTA DE PAULA para responder interinamente pelo cargo de Gerente de Regularização Fundiária, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação, em substituição à servidora Neide Cardoso Reis, durante o período de seu afastamento por licença-maternidade.

Art. 2º - A designação de que trata esta Portaria terá início em 20 de fevereiro de 2026, perdurando enquanto durar o afastamento da titular ou até ulterior deliberação.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 19 de fevereiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa